O Ministério Público Federal do Maranhão determinou a implantação de medidas de controle em estacionamentos de imóveis tombados aqui de São Luís. É possível ver facilmente casarões localizados em diversas ruas do Centro Histórico transformados em estacionamentos – uma prática que prejudica tanto a estrutura quanto a história do local.
Por causa dessa situação, o Ministério Público Federal obteve na Justiça uma sentença contra o município de São Luís, por omissão de providências sobre o controle do funcionamento de estacionamentos rotativos dentro de prédios tombados, prática que é considerada crime.
Em nota, a Prefeitura de São Luís informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada da decisão. Além da fiscalização da Prefeitura e do Tombamento Federal, feito pelo IPHAN, uma parte dos prédios históricos deve ser monitorada pelo Departamento de Patrimônio Histórico Estadual.
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