Foi com satisfação que recebemos o convite do jornalista Eudes Felix para colaborar neste Jornal.
Jornalista Eudes Félix
Eudes Felix é um profissional que, através de inúmeros canais de comunicação, presta relevantes serviços à comunidade, levando informação e opinião a seus leitores.
Fatos dos Municípios é um veículo que, já pelo nome, destaca a importância de uma unidade da federação – o município – que, apesar das conquistas e recuos ocorridos nas constituições anteriores a de 1988 (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967), somente na chamada Constituição Cidadã (1988) recebeu tratamento que lhe conferiu, de fato e de direito, mais amplo status de autonomia, a começar pelo art. 1º, que proclama ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
No art. 18, estabeleceram os constituintes da Carta de 1988 que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Ao longo de seu texto, a Carta Constitucional confere poderes, competência e atribuições que consolidam a nova configuração da autonomia municipal, exceto pela função judiciária. Os municípios dispõem de poderes Legislativo e Executivo autônomos, mas não têm a função de Poder Judiciário, reservada esta que foi para o Estado (federal), estados (unidades da Federação), Distrito Federal e territórios, como se depreende do art. 92 da CF/88.
Ademais, acreditamos que também temos o dever de, em oportunidades como esta que nos oferece o ilustre jornalista Eudes Felix, contribuir com informação que possa ser útil à cidadania.
Já tivemos a oportunidade de, isolada ou conjuntamente, levar ao público notícias, opiniões, debates, através de jornais (Atos e Fatos, Diário da Manhã, Jornal de Hoje, Jornal do Maranhão, Jornal Pequeno, O Estado do Maranhão, O Imparcial, O Progresso, Tribuna do Nordeste e muitos outros, do Maranhão e de outros estados), revistas, rádios (Educadora, Cidade FM), TV (Record, Cidade, Maranhense), blogs e sites.
É, portanto, com satisfação e ciência de nossa responsabilidade que retornamos para, nesta página, contribuir no processo de comunicação das pessoas interessadas em debater e conhecer assuntos de importância social, notadamente de caráter jurídico, para o que um dos espaços desta página será destinado à divulgação de normas e decisões judiciais.
Para melhor alcançarmos nosso propósito, é imprescindível a participação dos leitores, com sugestões e críticas.
Registramos, assim, nossa gratidão ao jornalista Eudes Félix, pelo convite e pela confiança de que se reveste, e, antecipadamente, aos leitores, por sua atenção e pela interação que, seguramente, aperfeiçoará e enriquecerá esta Tribuna da Cidadania.
Carlos Nina e Moreira Serra Júnior
