O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, na quarta-feira, a companhia Azul Linhas Aéreas. A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos diretos entre São Luís e Imperatriz, sem aviso prévio aos consumidores, e apresentar providências tomadas para amparar clientes prejudicados.
“Recebemos diversas denúncias sobre a ocorrência do cancelamento desses voos sem que houvesse qualquer aviso e comunicação prévia aos passageiros, prática que é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, informou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
Com a notificação, a companhia tem até cinco dias para apresentar os motivos do cancelamento e as medidas adotadas com relação aos consumidores.
Direitos
Além de ferir direitos básicos à informação sobre produtos e serviços garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6º, III, a conduta, que agora é alvo de um processo administrativo instaurado pelo Procon, também configura uma falha na prestação de serviços, o que enseja a responsabilização da companhia conforme as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
“A companhia tem obrigação de expor os motivos de tal cancelamento, além de ressarcir eventuais prejuízos causados ao consumidor, garantir realocação em outros voos, e outras medidas, de acordo com a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)”, completou Karen.
Consumidores prejudicados pelos cancelamentos podem formalizar suas denúncias ao órgão por meio do site ([url=http://www.procon.ma.gov.br]http://www.procon.ma.gov.br[/url]), aplicativo VIVA PROCON ou presencialmente, em uma das unidades do instituto, mediante agendamento prévio.
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