As inscrições são realizadas de forma virtual, pela plataforma Participa MA (participa.ma.gov.br); presencialmente na sede do CEDDH/MA, situada na Rua 07 de Setembro, n.º 52, Centro, São Luís/MA; ou ainda por envio de formulário e documentos pelos Correios para o mesmo endereço.
O ouvidor atuará na mediação do diálogo entre o poder público e o cidadão para acolher, examinar e encaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos no estado, na sede da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, localizada na Sedihpop.
A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destaca a importância da atuação do ouvidor para a garantia dos direitos da população.
“A ouvidoria é uma instância fundamental na estrutura da gestão pública, um canal direto de comunicação com o cidadão para o registro de sugestões, reclamações e denúncias de violações de direitos humanos. O ouvidor é a pessoa que vai fazer essa escuta ativa e realizar os encaminhamentos para o atendimento às demandas apresentadas. É uma missão muito nobre e que contribui de forma direta para que consigamos garantir e efetivar os direitos da população.”, explicou Lília Raquel.
Entre os critérios para candidatura está a exigência de maioridade e conduta ilibada; ter reconhecida atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e/ou na política de igualdade racial e/ou juventude; e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Administração Pública Estadual ou exercer advocacia.
A seleção ocorrerá em três etapas: checklist da documentação, análise do Curriculum Vitae e do plano de trabalho apresentado pelos (as) candidatos (as); arguição dos aprovados na primeira etapa; e composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do (a) Ouvidor(a) de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude.
Todas as informações sobre critérios de seleção, documentação exigida e fases da seleção estão presentes no Edital Nº 01/2024 CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM, disponível na Plataforma Participa MA, no link https://sedihpop.ma.gov.br/
Confira abaixo o novo cronograma do processo de escolha:
Período de inscrição: Até 19/03
Análise documental: 20 a 23/03
Publicação das inscrições deferidas, com pontuação: 26/03
Prazo para recursos: 27 a 28/03
Análise dos recursos: 01 a 02/04
Publicação das inscrições deferidas, com pontuação, após recursos, e convocação para arguição: 03/04
Plenária conjunta para arguição: 10/04
Eleição da Lista Tríplice na Plenária Conjunta: 10/04
Divulgação do resultado da arguição: 10/04
Análise dos recursos: 15 e 16/04
Divulgação do resultado final do Processo de Escolha do (a) Ouvidor (a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e envio de lista tríplice para o Governador: 17/04.
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CONTATO: (98) 981770832
