O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), mesmo após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema de transporte público coletivo da capital maranhense.
A presença do titular da SMTT no Legislativo foi solicitada por meio de requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN). O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 3 do corrente mês. A convocação está amparada pela Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica do Município, por força de simetria, em seu artigo 46, inciso XII.
Baluz não compareceu e nem mandou representante, o que foi questionado pelo autor da proposta. “A audiência foi bastante representativa, mas faltou o secretário que não veio e nem mandou alguém para representá-lo. Vamos reconvocá-lo para que ele fale sobre essa crise no sistema de transporte”, afirmou Álvaro Pires.
O presidente da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), reconheceu a gravidade da crise e as diversas tarefas que cabem ao secretário neste momento, mas criticou o não atendimento da convocação para participar da audiência pública e esclarecer pedidos de informação dos vereadores, impedindo que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória e esclareça as dúvidas da população que os elegeu para representá-la.
“A ausência do secretário é considerada desrespeito à Câmara e à população. Temos graves problemas para debater sobre o transporte, mas não tem sentido discutir o assunto sem a presença do representante da prefeitura, que é o poder concedente do serviço”, destacou.
Para o vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, a ausência de informações desrespeita principalmente a população da cidade, que já encaminhou centenas de questões aos gabinetes e redes sociais dos parlamentares. “Esta Casa precisa tomar providências diante do caos no sistema de transporte. Esse serviço não pode mais ficar prejudicando a população”, afirmou.
Pavão Filho (PDT) pediu ao autor da proposta que pudesse remarcar a audiência para uma nova data. “O tema é importante, mas sugiro que fosse remarcada para uma nova data. Não tem sentido realizar essa audiência sem a presença do secretário da SMTT”, sugeriu.
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