A implantação de uma sala do Instituto de Médico Legal (IML) na Casa da Mulher Brasileira. Este foi o tema da reunião, ocorrida nesta segunda-feira (17), que envolveu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), no bairro Calhau.
Estiveram presentes à ocasião representantes do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher); Ministério Público; Judiciário; Defensoria Pública do Estado; Perícia Oficial do Maranhão; Secretaria de Estado da Saúde (SES); e Instituto de Criminalística (ICRIM).
Na Casa da Mulher Brasileira já existe o espaço físico para funcionar o serviço em questão, mas faltam os profissionais habilitados, principalmente médicos legistas. Tais profissionais atuam com o objetivo de coletar e analisar provas que possam auxiliar na investigação criminal.
O intuito é que o IML seja incorporado à instituição, visando a perícia às vítimas de violência doméstica, que são atendidas na Casa da Mulher Brasileira. Atualmente, o procedimento não é feito no referido local, o que leva, eventualmente, à não condenação de agressores.
A demanda é oriunda de um pedido dos promotores, defensores e juízes de 1ª e 3ª Vara, que apesar de não funcionarem na Casa, atuam no processamento e julgamento de casos de violência contra a mulher.
A ideia tem como referência a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) – a primeira inaugurada no País, em fevereiro de 2015 – que recentemente passou a contar com uma sala voltada especialmente à realização do exame de corpo de delito, que é peça importante na instrução do inquérito policial e na consequente ação penal.
Com a implantação da sala, mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual poderão contar com todos os serviços para um atendimento integral e humanizado.
A secretária da Mulher, Abigail Cunha, agradeceu a Procuradoria Geral de Justiça e disse estar esperançosa em relação a implantação do IML na Casa da Mulher Brasileira.
“A sala de perícia na Casa da Mulher Brasileira aqui em São Luís, agilizará o procedimento do exame de corpo de delito, ao exemplo da Casa em Campo Grande, que já é um grande exemplo de agilidade neste procedimento. Estamos esperançosos de que o governador abrace esta causa, para a realização de um concurso público, para nomear o quanto antes, peritos, que possam elucidar estes casos de violência. Agradeço o apoio do Dr. Eduardo Nicolau nesta luta que é de todos nós, em prol de nossas maranhenses”, declarou.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que não medirá esforços para que os profissionais habilitados sejam designados e o serviço funcione o mais rápido possível.
“Vamos fazer todo o possível para que esse serviço tão essencial funcione o mais rápido possível. Eu e a secretária Abigail vamos conversar com o governador Carlos Brandão e tentar agilizar a realização de um concurso público”, destacou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, destacou importância do diálogo com diversos setores para a implantação do IML na instituição.
“Desde 2018, nós iniciamos o diálogo sobre a necessidade da implementação de um Instituto Médico Legal dentro da Casa da Mulher Brasileira para a realização de exames de corpo de delito nas mulheres vítimas de violência, e hoje em um reunião ampliada com a Secretaria de Estado da Mulher, Ministério Público, Perícia Oficial, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e diversos órgãos, nós saímos com um encaminhamento pra que muito em breve a perícia comece a funcionar neste espaço que é a Casa da Mulher Brasileira”, ressaltou.
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