Acompanhado do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o presidente da
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar
Tema, foi recebido em audiência na manhã desta segunda-feira (14), pelo
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE\MA), conselheiro
Raimundo Nonato de Carvalho Lago, com quem discutiu uma série de
assuntos relativos ao municipalismo.
Um dos assuntos debatidos com o dirigente do órgão de fiscalização diz
respeito à não inclusão de recursos provenientes de programas federais, na
composição do percentual do limite de gastos com pessoal. De acordo com
o presidente da FAMEM, tais programas não são permanentes e isso acaba
por prejudicar os municípios.
Ele afirmou que os estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já não
contabilizam tais recursos nos limites de despesas com a folha de
pagamento. Tema e Hilton Gonçalo também solicitaram ao presidente da
Corte de Contas, que estudasse com atenção a solicitação da FAMEM com
relação às instruções normativas.
Os dois prefeitos pediram que o TCE estabeleça medidas para que as
instruções normativas venham a entrar em vigência somente no ano
posterior, uma vez que a exigência de que tenha efeito imediato acaba
provocando problemas para os gestores municipais. Lembraram que, no
ano passado, o TCE editou uma instrução que determinava ao governo
estadual liberar recursos para o Carnaval somente para os municípios que
não tivesse atrasado pagamento da folha de pessoal.
Por conta da crise, alguns municípios ainda estavam em débito e isso
provocou sérios problemas. Também foi discutido com o presidente do
TCE questões relacionadas ao acúmulo de cargos na esfera municipal,
assunto que a própria FAMEM já havia orientado todos os prefeitos do
Maranhão, por conta de um entendimento com o próprio Tribunal.
Ao final do encontro, o presidente do TCE afirmou que está aberto o canal
de diálogo com os gestores municipais do Maranhão e elogiou a postura
do presidente da FAMEM em procurá-lo para debater esses problemas.
Por sua vez, Cleomar Tema afirmou que a entidade que dirige vem
conquistando muitos avanços exatamente por ser um órgão que sempre
buscou o dialogo para a resolução dos problemas referentes aos municípios
maranhenses.
“Na realidade, fizemos uma visita de cortesia ao doutor Raimundo Nonato
de Carvalho Lago, para parabenizá-lo pela sua condução a tão elevado
cargo na vida pública. É um homem público muito respeitado entre todos
os maranhenses e que, com toda certeza saberá honrar mais uma vez tão
elevada função”, afirmou Cleomar Tema.
