Executivos da Record, SBT e RedeTV! negociaram com o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, apoio ao presidente Michel Temer em troca de uma punição, por parte da Anatel, às operadoras de TV por assinatura. Eles ofereceram cobertura favorável ao governo federal e apoio no Congresso Nacional desde que os técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações mudem de opinião e emitam pareceres favoráveis ao ressarcimento de dinheiro aos assinantes que deixaram de receber as três redes via cabo ou satélite, em São Paulo e Brasília, no final de março.
A notícia, publicada nesta quinta-feira (8) pelo jornalista Samuel Possebon, do site Teletime, foi confirmada por fontes ligadas às operadoras e às emissoras, ouvidas pelo Notícias da TV. Interlocutores das empresas de TV por assinatura relatam terem ouvido de técnicos da Anatel que o presidente da agência, Juarez Quadros, teria determinado a produção de uma nota técnica recomendando o ressarcimento aos assinantes, o que causaria prejuízo às operadoras.
Inicialmente, a Simba pediu R$ 15 mensais por assinante pelo conteúdo da RedeTV!, SBT e Record. Como a estratégia de confronto não deu certo (as emissoras perderam audiência e as operadoras quase não registraram queda nas assinaturas), a Simba já reduziu esse valor para R$ 1,50, conforme o Notícias da TV revelou em maio.
A pressão sobre a Anatel já vem refletindo nas negociações com as operadoras. Nas últimas reuniões, a Simba sugeriu que seria vantajoso às empresas de TV paga aceitar os R$ 1,50, porque a Anatel poderia arbitrar um valor maior. Uma das referências é uma decisão do Juizado de Pequenas Causas de Itaquera, na zona leste de São Paulo, que determinou à Net o desconto de R$ 7,50 sobre a mensalidade de uma assinante descontente com a perda de Record, SBT e RedeTV!.
Se fecharem com a Simba por R$ 1,50 por assinante, as operadoras terão um custo extra anual de R$ 342 milhões quando o país estiver 100% com TV digital. Por R$ 7,50, essa conta subiria para R$ 1,7 bilhão.
Ocorre que as áreas técnicas da Anatel, embora ainda não tenham emitido nenhum parecer oficial, não concordam com o ressarcimento aos assinantes pela perda de Record, SBT e RedeTV!.
Isso porque entendem que a legislação tratava essas emissoras, até 2011, como obrigatórias e gratuitas (as operadoras tinham que levá-las de graça aos seus assinantes). Portanto, não há o que restituir se não havia cobrança. A partir da lei 12.485/2011, as emissoras passaram a ter o direito de cobrar pelos sinais digitais, o que está sendo negociado agora. Os relatos dos técnicos da Anatel sobre o acordo entre as emissoras e o governo Temer deixou executivos das operadoras escandalizados. Uma delas estuda a contratação de advogados criminalistas. Cogita-se também acionar o Ministério Público Federal.
Uma outra frente de pressão das emissoras no governo federal é a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira (8), o Ministério da Justiça divulgou que instaurou processos administrativos contra Sky, Net, Claro TV e Oi para “apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores” pela supressão dos sinais das três redes.
Procurado, o ministro Moreira Franco não se pronunciou até a conclusão deste texto. A Simba, em nota, disse que “a informação é absurda e totalmente improcedente”. Ao site Teletime, Juarez Quadros, da Anatel, negou ter recebido qualquer tipo de pressão do governo federal para agir contra as operadoras e a favor da Simba.
Ao Notícias da TV, a assessoria de imprensa da Anatel disse que a única posição que tem sobre o assunto é uma nota publicada em seu site em 17 de maio. Na nota, a Anatel relata ter recebido denúncia do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) questionando os direitos do consumidor diante do corte das três redes na TV paga. O Inadec é ligado ao deputado Celso Russomanno, apresentador da Record.
