STF dá prazo de dez dias para Bolsonaro e Congresso explicarem “assédio judicial” a jornalistas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional se manifestem sobre uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada na Corte pela Abraji (Associação Brasileiro de Jornalismo Investigativo).

A entidade pede o fim do “assédio judicial” contra profissionais da imprensa. “O abuso do direito de ação, nos casos de assédio judicial, além de fazer mau uso dos Juizados Especiais Cíveis, em regra tem a finalidade específica de inibir a atividade da imprensa ou cercear a liberdade de expressão”, defende a Abraji na ação.

Rosa Weber afirma que a ADI tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” e pede esclarecimentos.

Em agosto, o STF pediu esclarecimentos a Bolsonaro sobre o bloqueio de jornalistas em redes sociais. Na ocasião, não houve retorno da presidência da República.

Brasil247

Continue acessando o blog EUDESFELIX.COM.BR e também pelo FACEBOOK

Fatos dos Municípios

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Voltar ao topo