O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Oppermann Thomé, pediu a derrubada da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.
De acordo com o subprocurador, deve ser respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça. Thomé pediu que a prisão seja restabelecida de forma monocrática pelo relator, ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta Turma. Os relatos foram publicados no portal G1.
O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) no dia 9 de junho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia.
“Não há como negar que as condições pessoais de saúde do paciente F. Q., somadas à sua idade, 54 anos, amoldam-se àquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugerem de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a todos impõe”, escreveu Noronha.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido num imóvel que pertence a Frederick Wassef, advogado que defendia Flávio Bolsonaro. O ex-assessor é investigado por envolvimento num esquema de “rachadinha”, quando se recolhe parte de salários de funcionários para favorecer terceiros, ou se contrata funcionários fantasmas para lavar dinheiro.
De acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz movimentou R$ 7 milhões de 2014 a 2017.
