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TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem dinheiro gasto na Lava Jato

Fatos dos Municípios Por Fatos dos Municípios
09/08/2022
in Crime
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TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem dinheiro gasto na Lava Jato

O procurador João Vicente Romão também foi condenado pelos ministros do Tribunal. Juntos, ele deverão restituir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira (9/8), condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a devolverem aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela da força-tarefa da Lava Jato com passagens e diárias.

Com isso, pela Lei da Ficha Limpa, Dallagnol, pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná, pode ficar inelegível. Janot, filiado ao mesmo partido, também poderá ser impedido de se eleger a algum cargo político, mas o ex-procurador já havia ficado de fora da lista do Podemos de candidatos à Câmara pelo Distrito Federal. No Twitter, Dallagnol comentou a condenação.

O caso é apurado desde 2020 pelo TCU e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por quatro votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.

Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, Dallagnol, Janot e Romão praticaram atos “antieconômicos, ilegais e ilegítimos” que podem caracterizar atos de improbidade administrativa. Porém, ainda cabe recurso.

A decisão também levou em consideração que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico e causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações aos envolvidos.
Procuradores de outras cidades foram indicados para atuar na Lava Jato, em Curitiba, e receberam recursos financeiros como se estivessem em uma situação provisória de trabalho, em vez de serem oficialmente transferidos para a capital paranaense.

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