O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) completou 20 anos dia 1º deste mês. Graças à lei, o Brasil avançou consideravelmente na proteção das pessoas mais velhas, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados. Em São Luís, um seminário realizado nesta segunda-feira (3) abordou o tema, reunindo toda a rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa.
O seminário aconteceu no Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), localizado no bairro Cohab Anil II. O 1º de outubro, além de marcar a aprovação do estatuto, também é o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Glécio Sandro Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, destacou a importância do tema. “O mundo tem mais idosos a cada dia, então, nós precisamos efetivar aquilo que está dito na Política Nacional do Idoso, de 1994, e o que diz no Estatuto do Idoso, que define os parâmetros de como a gente vai garantir proteção integral ao idoso, o direito à vida, o direito à educação, direito à alimentação, o direito à moradia, direito à segurança, ao esporte, à cultura, ao lazer”, disse.
Segundo Glécio Sandro Silva, somente na Grande Ilha de São Luís vive uma população de mais de 100 mil idosos e que, apesar estarem sendo cada vez mais protegidos e respeitados, ainda há muitos casos de violência que precisam ser combatidos.
Violência contra os idosos
No primeiro semestre de 2023 foram realizados mais de 1.200 atendimentos pelo Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Deste total, cerca de 180 estão relacionados a algum tipo de violência. As mais comuns são a negligência, seguida de abuso financeiro e violência psicológica. Ao longo de 2022, foram quase 850 denúncias.
A delegada Igliana Azulay, da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, explica como é feito o combate à violência contra esta parcela da população. “A Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa está inserida em uma rede de proteção e desde o mês de junho do ano passado está funcionando aqui dentro do Creaispi. Então, a gente trabalha de forma articulada com todos os integrantes dessa rede de forma a garantir os direitos da pessoa idosa e proteger de qualquer violação desses direitos”, informa.
Ainda segundo Igliana Azulay, é preciso que as pessoas conheçam os seus direitos, sobretudo a população idosa. “As pessoas precisam conhecer o estatuto, conhecer mesmo até a Constituição Federal, o que essas leis dizem a respeito dos seus direitos. A gente precisa trabalhar formas de levar ao idoso esse conhecimento para que ele possa saber onde reivindicar os direitos garantidos a eles”, completou.
Arlete Abreu, diretora geral do Creaispi, observou que, apesar de 20 anos, o estatuto do idoso ainda é uma lei que poucos idosos tem o conhecimento. “Por isso a importância de seminários como este, pois mais que fazer alusão aos 20 anos do estatuto, ele demonstra a nossa luta pela garantia dos direitos. É uma luta que vem avançando a cada ano, mas que nós sabemos que ainda precisamos continuar imbuídos nessa causa para a implementação efetiva do Estatuto da Pessoa Idosa”, informou.
Creaispi
O Governo do Maranhão tem avançado nas políticas de garantia de direitos e proteção à pessoa idosa. Entre estas ações está a implantação do Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), que integra diversos órgãos e a política da pessoa idosa, ofertando atendimento humanizado e articulado, evitando a revitimização.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o Creaispi é composto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público do Estado – representado pela Promotoria de Justiça Especializadas da Pessoa Idosa (16ª promotoria); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – representada pela Delegacia do Idoso; e Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz/MA).
O Creaispi também oferece atenção integral à saúde do idoso. Desde que entrou em funcionamento, em março de 2022, o local oferece consultas em geriatria, cardiologia, ecocardiografia, neurologia, eletroencefalograma, psiquiatria, endocrinologia, dermatologia e cirurgia dermatológica.
Para qualquer atendimento no Creaispi é necessário, em primeiro lugar, realizar o cadastro na unidade. Após essa etapa, os pacientes são encaminhados para consultas de enfermagem e passam ainda por avaliação pelos profissionais da equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.
O agendamento de consultas e exames especializados é feito pelos canais do Disk Saúde (98 3190-9091), por meio ligação ou mensagem de WhatsApp; no site (https://seati.segov.ma.gov.
Na própria unidade os pacientes realizam também exames de análises clínicas, além de ecocardiograma, ultrassom geral, ultrassom especializado, eletrocardiograma, eletroencefalograma, teste ergométrico, mapa, holter, exame oftalmológico, procedimentos dermatológicos, entre outros.
O Creaispi fica localizado no bairro Cohab, em São Luís, no espaço onde funcionou o Centro Social (CSU).
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