A juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó, Karla Jeane Matos de Carvalho, determinou prazo de 15 (quinze) dias para o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT) enviar todos os documentos referentes à contratação da empresa “ADM Médica Ltda”, incluindo extratos de pagamentos e o respectivo processo de dispensa de licitação.
Na semana passada o Blog do Domingos Costa publicou a denúncia relativa a um contrato firmado entre a Prefeitura de Codó e a empresa ADM Médica Ltda, a qual tem como sócios administradores parentes próximos do Diretor do Hospital Geral Municipal de Codó, o médico Josué Pinho da Silva Júnior, ex-candidato a prefeito do município de Peritoró.
O objeto da contratação seria a prestação de serviços médicos de natureza ambulatorial de clinica básica e especializada, pré-hospitalar para executar ações de saúde nas Unidades de Saúde de Codó, no montante de R$ 15.923.606,88 (quinze milhões novecentos e vinte e três mil, seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos).
O Edital de Credenciamento de empresas não foi divulgado no sítio eletrônico do TCE/MA e a contratação da empresa ADM Médica se deu por dispensa de licitação (ID 20942356).
E MAIS…
O site do TCE-MA revela que a “ADM Médica” já foi contratada em outros municípios maranhenses e quem assina o Termo de Compromisso pelo serviço a ser prestado pela empresa ADM é exatamente seu dono, o Dr. Júnior. O capital social da ADM Médica Ltda é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) [ID 20939585], que corresponde a ínfimos 0,3% do valor do contrato digladiado.
– ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO:
