Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta terça-feira, 25, um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República; o aumento é 5,5 vezes maior que a inflação registrada no Brasil entre junho do ano passado e junho deste ano, que foi de 3%; o impacto nas despesas de pessoal do MPF será de R$ 116 milhões; apenas três dos 11 conselheiros foram contra; o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento; no total, foi aprovado um orçamento de R$ 3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal; proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e seguida ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la
Agência Brasil – Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões.
Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.
Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos.
Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários do procuradores. Janot e Dodge se comprometeram a montar um grupo de transição entre suas administrações, que ficará responsável por apontar onde serão feitos os cortes para permitir o aumento.
No total, foi aprovado um orçamento de R$ 3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal (MPF). A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará sua conformidade legal. Em seguida será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la.
