A delicada situação dos conflitos de terra no Maranhão pode se agravar ainda mais em razão do projeto de lei que pretende despejar e criminalizar centenas de milhares de famílias sem ordem judicial. De acordo com os dados das Pastorais do Campo, de 2015 a 2022, foram assassinadas 79 pessoas. Nos últimos dois anos, 16 pessoas foram mortas no campo.
O projeto de lei, por exemplo, autoriza as Polícias Militar ou Federal de atuar em operações de desocupação, sem necessidade de autorização judicial. Os despejos teriam que ser realizados pela força policial em até 48 horas após a requisição direta da pessoa que se colocava como proprietária da terra. O projeto de lei pretende dar aos proprietários de terra poderes até maiores do que hoje tidos pelo Poder Judiciário. Para o advogado da Comissão Pastoral da Terra, o PL fere vários princípios da Constituição.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, de 2010 a 2021, nada menos que 8.466 milhões de pessoas no Brasil sofreram situações de conflito fundiário, isso apenas no campo, ou seja, não incluindo os conflitos em área urbana.
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