Ministério da Saúde.
Municípios apresentaram irregularidades, conforme levantamento interno do Ministério da Saúde. Eles perderão quatro meses de repasse nas áreas das vigilâncias sanitária e saúde. O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos destinados a ações de Vigilância Sanitária para 36 prefeituras do Maranhão, após a constatação de irregularidades.
A decisão está publicada na edição de quarta-feira 1º, do Diário Oficial da União (DOU), com base no monitoramento realizado no último dia 18 de agosto.
Deixarão de receber as parcelas referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017 as prefeituras de Alcântara, Anapurus, Boa Vista do Gurupi, Brejo, Buriti, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Colinas, Graça Aranha, Magalhães de Almeida, Maranhãozinho, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Pio XII, Porto Franco, Presidente Vargas, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João Batista, São João do Carú, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Vicente Ferrer, Timbiras, Tuntum e Vila Nova dos Martírios.
Segundo a publicação no DOU, os municípios apresentaram “irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial”.
O Ministério da Saúde afirma que a decisão considerou uma portaria que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais, a responsabilidade da pasta pelo monitoramento da utilização dos recursos e a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
