• Notícia Geral
  • Login
  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1
sexta-feira, 9 maio 2025
  • Home
  • Notícia Geral
  • Política
  • Policial
  • Esporte
  • Login
  • São Luís/MA – Porto do Itaqui se destaca na capacidade de atendimento de navios com nova operação de transferência de carga
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Política

MARANHÃO – Justiça autoriza que intimações sejam expedidas via WhatsApp

Fatos dos Municípios Por Fatos dos Municípios
21/07/2017
in Política
0
MARANHÃO – Justiça autoriza que intimações sejam expedidas via WhatsApp

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

A intimação de partes em processos judiciais no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública agora pode ser feita por meio do aplicativo de mensagens “whatsapp”. A adesão das partes à notificação pelo aplicativo de mensagens é voluntária e as que não aderirem a esse procedimento serão intimadas pelos outros meios formais previstos em lei.

Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (18), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, a corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, recebeu do presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha, 33 aparelhos celulares “smartphones” que serão utilizados, exclusivamente, para envio das notificações.

A medida, de iniciativa da juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Estado do Maranhão, foi implementada pela corregedora e pelo presidente considerando que esse aplicativo tem sido utilizado reiteradamente pela Justiça, em vários estados, como meio de dar maior efetividade a atos processuais, como citações e intimações, devido às suas funcionalidades.

Foi considerado, ainda, que, além de caracterizar meio idôneo para efetivação de intimação, o uso do whatsapp implica maior celeridade e menores custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95).

A Portaria Conjunta nº 11/2017, assinada pelo presidente do TJMA e pela corregedora da Justiça, em 17 de julho, a ser publicada no Diário da Justiça, regulamenta o modo de fazer as intimações e define as responsabilidades das partes na adesão ao uso do aplicativo.

Os aparelhos celulares serão distribuídos aos juízes titulares dos juizados de todo o Estado, instalados em São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Timon, Pinheiro, Santa Inês e São José de Ribamar.

Termo

Conforme o ato, as partes devem preencher e assinar um termo de adesão na unidade judicial e informar o número do telefone – inclusive no caso de mudança -, e confirmar o recebimento da mensagem até 24h do envio, por meio de texto “intimado(a)”, “recebido(a)”, “confirmo o recebimento” ou outro semelhante, seguido da data em que for feita a leitura da mensagem.

Não sendo confirmado o recebimento pela parte no prazo previsto na portaria, será considerada realizada a intimação no momento em que o ícone de confirmação de mensagem entregue e lida surgir na tela do aplicativo. Caso não seja verificada a entrega e leitura da mensagem pela parte, no prazo de três dias, a unidade judicial providenciará a intimação por outro meio legal.

No ato da intimação, o servidor judicial encaminhará pelo aplicativo a imagem do pronunciamento judicial a que se refere a notificação, com a identificação do processo e das partes.

POSTAGENS RELACIONADAS

Adelmo Soares diz que postura de Othelino é incoerente e contraditória
Política

Adelmo Soares diz que postura de Othelino é incoerente e contraditória

08/05/2025
O deputado estadual e líder do governo, Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a liberdade que tem o governador Carlos Brandão (PSB) de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões.
Política

O deputado estadual e líder do governo, Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a liberdade que tem o governador Carlos Brandão (PSB) de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões.

08/05/2025
Mical apela para que Brandão fique até o final do governo: “Se sair será alvo de perseguição”
Política

Mical apela para que Brandão fique até o final do governo: “Se sair será alvo de perseguição”

07/05/2025
Guilherme Paz reafirma apoio e confiança na liderança do governador Carlos Brandão
Especial

Guilherme Paz reafirma apoio e confiança na liderança do governador Carlos Brandão

06/05/2025
Iracema Vale participa do Corregedoria Day, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado
Política

Iracema Vale participa do Corregedoria Day, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado

06/05/2025
Vídeo: Brandão diz que não vai entregar o governo e apoiar quem vai perseguir seus aliados
Política

Vídeo: Brandão diz que não vai entregar o governo e apoiar quem vai perseguir seus aliados

04/05/2025
Next Post
INFORMATIVO – Oftalmo Centro de Medicina Ocular

INFORMATIVO - Oftalmo Centro de Medicina Ocular

Arquivos

Selecionar o mês
    • Trending
    • Comments
    • Latest
    SAO LUÍS/MA – Empresária Tereza Travassos recorre ao suicídio se jogando do 10 andar do seu prédio na Ponta D’areia

    SAO LUÍS/MA – Empresária Tereza Travassos recorre ao suicídio se jogando do 10 andar do seu prédio na Ponta D’areia

    02/02/2023
    BURITI/MA – ÔNIBUS COM TRABALHADORES DO CHAMADO “PENDÃO DE MILHO”, COM DESTINO À GOIÁS TOMBA NA BR-135

    BURITI/MA – ÔNIBUS COM TRABALHADORES DO CHAMADO “PENDÃO DE MILHO”, COM DESTINO À GOIÁS TOMBA NA BR-135

    21/02/2021
    Quem é Juliana Bonde? Artista de música polêmica sobre “periquita”. Vejam as fotos da cantora

    Quem é Juliana Bonde? Artista de música polêmica sobre “periquita”. Vejam as fotos da cantora

    05/02/2022
    O Governo do Maranhão vive um dilema em torno do nome do futuro Secretário de Segurança Pública

    O Governo do Maranhão vive um dilema em torno do nome do futuro Secretário de Segurança Pública

    08/03/2023

    Advogado é preso por estelionato após tentar fazer concurso da PM para o sobrinho.

    0

    COROATÁ

    0

    Políticos reagem ao fechamento das 13 agências do Banco do Brasil.

    0

    CAJAPIÓ

    0
    Orleans Brandão marca presença e reforça compromisso com Passagem Franca durante festa de 190 anos

    Orleans Brandão marca presença e reforça compromisso com Passagem Franca durante festa de 190 anos

    09/05/2025
    Adelmo Soares diz que postura de Othelino é incoerente e contraditória

    Adelmo Soares diz que postura de Othelino é incoerente e contraditória

    08/05/2025
    ELEIÇÕES 2026: Tá pintando Orleans…

    ELEIÇÕES 2026: Tá pintando Orleans…

    08/05/2025
    O deputado estadual e líder do governo, Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a liberdade que tem o governador Carlos Brandão (PSB) de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões.

    O deputado estadual e líder do governo, Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a liberdade que tem o governador Carlos Brandão (PSB) de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões.

    08/05/2025

    REDE SOCIAL

    • Notícia Geral
    • Login
    • globo.com
    • vídeo
    • gshow
    • globoesporte
    • G1

    © 2025 Eudes Félix - Fatos dos Municípios -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

    No Result
    View All Result
    • Home
    • Notícia Geral
    • Política
    • Policial
    • Esporte
    • Login
    • São Luís/MA – Porto do Itaqui se destaca na capacidade de atendimento de navios com nova operação de transferência de carga

    © 2025 Eudes Félix - Fatos dos Municípios -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

    SiteLock
    malware removal and website security