BRASÍLIA – Municípios de 10 Estados brasileiros acabam de ganhar um reforço no atendimento de urgência e emergência para atenção de baixa e média complexidade, com a habilitação de 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As unidades, que estavam prontas e ainda não funcionavam, começaram a atender a população esta semana e passam a contar com um repasse anual do Ministério da Saúde. Cada UPA deve receber um valor anual, referente a custeio, de R$ 1,2 milhão a R$ 3,9 milhões, dependendo da modalidade de custeio escolhida pela gestão local. No total, serão repassados R$ 28,5 milhões para as 14 unidades.
Outras 13 unidades, distribuídas em sete Estados e que já estavam em funcionamento, começaram a receber R$ 26,7 milhões anuais a título de qualificação. Essa verba é enviada pela pasta para bonificar as instituições, que já recebem os recursos regulares de custeio, mas que prestam serviços de referência em relação às demais. O objetivo é incentivá-las a continuar oferecendo o melhor tipo de atendimento às pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). As portarias, que habilitam, qualificam as unidades e liberam os recursos, estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).
As habilitações e qualificações foram baseadas na portaria nº 10/2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das UPAs e flexibiliza as regras para as unidades entrarem em funcionamento. O objetivo é incentivar o funcionamento de 340 UPAs que estão prontas ou em fase final de obras e ainda não iniciaram o atendimento à população. “Essa flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. O objetivo é oferecer um atendimento digno e de qualidade à população. Estamos começando a colher os frutos de um trabalho sério e um esforço conjunto do Governo Federal e as gestões locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
As UPAS 24h existentes no país têm capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários, ou 4 milhões mensais, a 104 milhões de brasileiros, o que representa atendimento a 50% da população. Atualmente, existem 546 unidades funcionando em todo o país, outras 160 estão concluídas e sem funcionamento. Existem ainda 255 obras em execução, sendo 178 delas em fase de conclusão. Segundo as novas regras, o avanço dos projetos deve ser monitorado para que as unidades comecem, efetivamente, a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras.
Investimentos
O investimento total do Governo Federal para obras das UPAs 24h é de R$ 1,6 bilhão. Além disso, mensalmente, o Ministério da Saúde repassa os recursos de custeio que, neste ano, totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão.
O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso. Desta forma, é possível encaminhar o paciente de forma referenciada aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.
Hoje, 97% dos atendimentos realizados nas UPAs têm resolução. Essas unidades exercem importante papel na assistência à população, porque complementam a estrutura já existente.
Modalidades
Com a nova portaria, os gestores têm oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções. Dessa forma, a UPA poderá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando, e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil.
No último caso, a unidade deverá ter nove médicos profissionais atuando, e realizando no mínimo 10.125 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 250 mil e o valor de incentivo financeiro para qualificação também será de R$ 250 mil. A qualificação das unidades tem validade de três anos e pode ser renovada mediante novo processo de avaliação por parte do Governo Federal.
Balanço de gestão
Com a adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente, foi possível realocar, em um ano de gestão, R$ 3,2 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS. Isso representou para o cidadão a ampliação do atendimento nos hospitais, do acesso a equipamentos, medicamentos, vacinas e renovação da frota de ambulâncias. “É uma ação que permitiu que todos os recursos fossem reinvestidos na saúde dos brasileiros. Em mais serviços de saúde, credenciamento de serviços de urgência e emergência, rede cegonha, atendimento de radioterapia e também ao acesso de medicamentos. Nosso foco é simplificar a oferta de recursos e ter informações de como foi aplicado o dinheiro”, declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Foram habilitados 5.959 serviços de saúde em todo o Brasil. São serviços novos ou que já funcionavam, mas que não contavam com a contrapartida do governo federal, como leitos de UTI e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A medida beneficia 1.122 municípios distribuídos nas 27 Unidades Federativas. No mesmo período, também foi possível renovar a frota das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em 19 estados brasileiros, reforçando e qualificando o atendimento à população. Ao todo, foram investidos R$ 53,8 milhões para aquisição de 340 unidades móveis, que substituíram os veículos que estavam há mais de cinco anos em funcionamento e sem renovação. Ainda na área de urgência e emergência, foram entregues 126 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com custeio anual na ordem de R$ 231,6 milhões.
