Em um claro recado à conduta do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, disse nesta segunda-feira, 15, que prevenção e o combate à corrupção são legítimos “quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados”
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), publicou nota nesta segunda-feira, 15, sobre os vazamentos de diálogos da Vaza Jato. Em nota, a PFDC reforça que o combate à corrupção deve se dar com “respeito ao devido processo legal e à liberdade de imprensa”.
O órgão do MPF ainda destacou que a luta contra corrupção é legítima quando investigados e acusados têm direito a um julgamento justo. “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”.
A PFDC afirmou também que eventual obtenção ilegal das mensagens da Vaza Jato não obstrui o direito de publicação. “A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventualresponsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos”.
