PORTO FRANCO/MA – Justiça quebra sigilos bancário e fiscal do prefeito do município

O juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito da cidade,  Nelson Horácio Macedo Fonseca e dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa.

O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 36 mil em bens de cada um dos vereadores, mas manteve todos eles, além do prefeito, nos cargos.,

A decisão foi tomada num processo em que o Ministério Público acusa Nelson Horácio de pagar um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio dos parlamentares à administração municipal.

Segundo a denúncia, o esquema teria sido acertado durante uma reunião no restaurante Cabana do Sol de Imperatriz, no dia 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

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