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São Luís/MA – Governo pleno de Brandão vai ser apenas de 90 dias

Fatos dos Municípios Por Fatos dos Municípios
02/02/2022
in Notícia Geral
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São Luís/MA – Governo pleno de Brandão vai ser apenas de 90 dias

É da própria lavra do governador Flávio Dino/ assinado pelo Procurador do Estado Rodrigo Maia o Manual de Condutas Vedadas Durante Todo Ano Eleitoral/ fundamentado na Lei 9.504/ 97.

O Manual de Condutas Vedadas durante o período eleitoral elenca  todas condutas proibidas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos( artigo 73 da Lei 9.504/97).

O Manual de Condutas Vedadas elaborado por Dino/ com base na Lei 9.504/ 97 ainda tem calendário daquilo não pode ser realizada no primeiro semestre / 90 dias antes da realização das eleições. 

Além das condutas vedadas existe independente do prazo de 3 meses antes das eleições/ o abuso de poder político/ de poder econômico. Portanto a cadeira/ a caneta tem prazo de validade/ exige legalidade. 

Depois de assumir o governo / Brandão terá  90 dias para exercer o cargo de forma plena – autoriza/ participar de inaugurações de obras/ serviços. Depois vem a igualdade de oportunidades entre os candidatos. 

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