O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), decidiu nesta quarta-feira (13) acatar um pedido de habeas corpus preventivo, impetrado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, do PSDB, que pediu a suspensão de uma das investigações criminais contra o vereador.
O desembargador também decidiu impedir que Paulo Victor seja alvo de busca e apreensão ou de mandado de prisão.
A investigação vinha sendo coordenada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e apurava desvio de dinheiro público, por meio de emendas parlamentares, que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas.
Segundo o Ministério Público, a Câmara Municipal de São Luís ainda é investigada em outros quatro processos.
O promotor Zanony Passos, que investiga a Câmara no âmbito cível, não quis comentar a decisão.
Entenda o caso
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acusou a o promotor Zanony Passos de praticar extorsão e afirmou que a Câmara chegou a contratar parentes do promotor para cessar investigações. A denúncia foi feita no plenário da Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira (4).
Zanony Passos Silva Filho é da promotoria de probidade administrativa, que fiscaliza contas públicas e vem investigando, desde o ano passado, denúncias de irregularidades na Câmara Municipal na destinação de verbas a instituições filantrópicas.
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O vereador Paulo Victor apresentou prints de mensagens de celular em que o promotor repassa nomes de parentes, com dados pessoais e bancários.
Segundo o parlamentar, os parentes de Zanony foram contratados em uma negociação com o promotor, para que investigações de denúncias de irregularidades na Câmara não andassem. No acordo, os contratados receberiam salários de R$ 10 mil, mas as conversas mostram o promotor cobrando porque o dinheiro não caiu na conta.
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Presidente da Câmara Municipal de São Luís acusa promotor de extorsão — Foto: Reprodução/TV Mirante
Na versão do parlamentar, a operação do Grupo de Operações Especiais (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em agosto, que apreendeu documentos na câmara municipal de São Luís, teria sido uma retaliação do promotor.
Mas Zanony Passos não faz parte do Gaeco, que combate o crime organizado. O promotor investiga casos de irregularidades na área Cível, enquanto o Gaeco, na área criminal.
A possível troca de favores está sendo apurada na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão informou que o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora geral do MP-MA, Thamis Pacheco, estão cientes das denúncias e estão tomando as providências cabíveis.
O que diz a defesa do promotor
A defesa do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho alega que as acusações são “falaciosas” e que todos os contatos do promotor com a Câmara de Vereadores de São Luís foram institucionais.
Sobre os prints das conversas por meio de aplicativo de mensagem, apresentados pelo vereador Paulo Victor, para embasar a denúncia de extorsão, a defesa de Zanony afirma que as mensagens foram divulgadas fora de contexto e de forma fragmentada. Além disso, os prints teriam sido divulgados como forma de inibir a atuação do Ministério Público do Maranhão.
O advogado de defesa alega, também, que o promotor “aguarda serenamente a abertura de investigação interna do Ministério Público, onde poderá provar os fatos”.
MP-MA aponta possível crime de corrupção passiva
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) se manifestou, no dia 6 de dezembro, sobre as acusações de extorsão contra o promotor Zanony Passos. O órgão ministerial afirmou que “zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”, em relação às acusações feitas contra o promotor.
Além disso, o MP afirmou que via com preocupação a atuação do chefe da Casa Legislativa de São Luís, que admitiu ter nomeado pessoas para evitar investigações, bem disse ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa. O Ministério Público destacou, ainda, que esse recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do vereador Paulo Victor.
“Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem ‘resolvidas’ as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, destacou o órgão.
O MP reforçou, também, que não existe qualquer conexão entre o promotor Zanony Passos e a operação Véu de Maquiavel, realizada em 10 de agosto deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pois o procedimento investigatório criminal conduzido pelo Gaeco não foi originado a pedido do promotor, assim como não há qualquer participação dele no curso da investigação.
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