• Notícia Geral
  • Login
  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1
quarta-feira, 18 junho 2025
  • Home
  • Notícia Geral
  • Política
  • Policial
  • Esporte
  • Login
  • São Luís/MA – Porto do Itaqui se destaca na capacidade de atendimento de navios com nova operação de transferência de carga
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Notícia Geral

São Luís/MA – Sefaz disponibiliza plataforma para a consulta de débitos inscritos em dívida ativa

Fatos dos Municípios Por Fatos dos Municípios
14/06/2024
in Notícia Geral
0

Atendendo a demanda da legislação e dos princípios constitucionais da transparência pública, a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) no seu portal uma plataforma para consulta dos débitos dos tributos estaduais e débitos não tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado do Maranhão.

Com a plataforma, o cidadão pode consultar informações sobre os débitos inscritos em dívida ativa do estado. A disponibilização destes dados está prevista no art. 167-A da Lei nº 7.799/02, Código Tributário do estado.

A plataforma está localizada no portal da Sefaz, menu “Transparência” – “Relatório da Dívida Ativa”, por meio do link: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=8095

Na tela do serviço, o cidadão pode consultar as seguintes informações sobre a dívida: CNPJ/CPF dos devedores; nome dos devedores; cidade do Maranhão dos devedores; natureza da dívida; os valores totais consolidados dos débitos.

A maior parte da dívida ativa corresponde às empresas com dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de maior arrecadação do estado, que este ano deve alcançar R$ 12,2 bilhões. Também são encontrados os débitos de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e dívida não tributária.

O contribuinte inscrito na dívida ativa, além de estar sujeito ao pagamento antecipado do ICMS nos postos fiscais do estado e impossibilitado de emitir certidões negativas e participar de licitações, tem restrições que afetam o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo e outras operações financeiras.

O sistema da Sefaz mantém atualizadas todas as etapas do processo de execução fiscal, desde o lançamento do crédito tributário, possibilitando a inclusão e a exclusão automática das informações da dívida ativa do estado.

Consulta pública

Para facilitar a pesquisa dos dados, foi disponibilizada no site da Sefaz a consulta pública com as informações da Dívida Ativa do Estado, inclusive com o registro de valores, conforme determina a Lei estadual 7.799/2002 e artigo 198 do Código Tributário Nacional.

A publicação dos dados relativos à divida ativa do estado atende ao esforço da administração pública estadual de dar total transparência dos seus atos para os cidadãos, atendendo, inclusive, à lei federal da informação, trabalho coordenado no estado pela Secretaria de Transparência (STC).

A plataforma foi resultado de um esforço e a expertise do Corpo Técnico de Tecnologia da Sefaz (Cotec/Sefaz) e validada pela Célula de Gestão para Administração Tributária Área de Controle e Planejamento da Fiscalização (Cegat/Sefaz) Arrecadação, o Corpo Técnico de Arrecadação – Dívida Ativa e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

https://eudesfelix.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Video-2024-01-11-at-21.26.10-1.mp4

CONTINUE ACESSADO O BLOG WWW.EUDESFELIX.COM.BR TAMBÉM PELO FACEBOOK E INSTAGRAM

CONTATO: (98) 981770832
SIGA NOSSA PÁGINA @fatos_dos_municipios_

POSTAGENS RELACIONADAS

Notinhas e mistérios da semana
Notícia Geral

Notinhas e mistérios da semana

15/06/2025
Iracema Vale participa da entrega de importantes obras em Barreirinhas
Notícia Geral

Iracema Vale participa da entrega de importantes obras em Barreirinhas

15/06/2025
Lançamento de obra sobre Direito Humano à Segurança reúne expoentes da cultura jurídica no Centro Cultural SVT
Notícia Geral

Lançamento de obra sobre Direito Humano à Segurança reúne expoentes da cultura jurídica no Centro Cultural SVT

14/06/2025
IRACEMA VALE, OUSADA E COM VOTO: A FÓRMULA QUE MAIS ASSUSTA OS ADVERSÁRIOS.
Notícia Geral

IRACEMA VALE, OUSADA E COM VOTO: A FÓRMULA QUE MAIS ASSUSTA OS ADVERSÁRIOS.

13/06/2025
Infanto Masculino Campeao
Notícia Geral

Instituto Bom Pastor conquista títulos no esporte e reafirma legado de mais de três décadas sob a inspiração do professor Louzeiro

12/06/2025
Vereadora Fátima Araújo fortalece ações sociais ao apoiar convênio entre o Instituto ISA e a Faculdade FEMAF
Notícia Geral

Vereadora Fátima Araújo fortalece ações sociais ao apoiar convênio entre o Instituto ISA e a Faculdade FEMAF

12/06/2025
Next Post
São Luís/MA – Governo lança campanha “Na Toada do Não é Não” para proteger mulheres durante os festejos juninos

São Luís/MA - Governo lança campanha “Na Toada do Não é Não” para proteger mulheres durante os festejos juninos

Arquivos

  • Trending
  • Comments
  • Latest
SAO LUÍS/MA – Empresária Tereza Travassos recorre ao suicídio se jogando do 10 andar do seu prédio na Ponta D’areia

SAO LUÍS/MA – Empresária Tereza Travassos recorre ao suicídio se jogando do 10 andar do seu prédio na Ponta D’areia

02/02/2023
BURITI/MA – ÔNIBUS COM TRABALHADORES DO CHAMADO “PENDÃO DE MILHO”, COM DESTINO À GOIÁS TOMBA NA BR-135

BURITI/MA – ÔNIBUS COM TRABALHADORES DO CHAMADO “PENDÃO DE MILHO”, COM DESTINO À GOIÁS TOMBA NA BR-135

21/02/2021
Quem é Juliana Bonde? Artista de música polêmica sobre “periquita”. Vejam as fotos da cantora

Quem é Juliana Bonde? Artista de música polêmica sobre “periquita”. Vejam as fotos da cantora

05/02/2022
O Governo do Maranhão vive um dilema em torno do nome do futuro Secretário de Segurança Pública

O Governo do Maranhão vive um dilema em torno do nome do futuro Secretário de Segurança Pública

08/03/2023

Advogado é preso por estelionato após tentar fazer concurso da PM para o sobrinho.

0

COROATÁ

0

Políticos reagem ao fechamento das 13 agências do Banco do Brasil.

0

CAJAPIÓ

0
Notinhas e mistérios da semana

Notinhas e mistérios da semana

15/06/2025
Iracema Vale participa da entrega de importantes obras em Barreirinhas

Iracema Vale participa da entrega de importantes obras em Barreirinhas

15/06/2025
Lançamento de obra sobre Direito Humano à Segurança reúne expoentes da cultura jurídica no Centro Cultural SVT

Lançamento de obra sobre Direito Humano à Segurança reúne expoentes da cultura jurídica no Centro Cultural SVT

14/06/2025
Secretaria maranhense à espera de repatriação em Israel; Braide diz que já foram iniciadas tratativas com o Itamaraty

Secretaria maranhense à espera de repatriação em Israel; Braide diz que já foram iniciadas tratativas com o Itamaraty

13/06/2025

REDE SOCIAL

  • Notícia Geral
  • Login
  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1

© 2025 Eudes Félix - Fatos dos Municípios -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícia Geral
  • Política
  • Policial
  • Esporte
  • Login
  • São Luís/MA – Porto do Itaqui se destaca na capacidade de atendimento de navios com nova operação de transferência de carga

© 2025 Eudes Félix - Fatos dos Municípios -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

SiteLock