O Maranhão está dando um passo importante na modernização da segurança pública ao aderir ao Sinesp/PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos). A ferramenta, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será adotada por todas as forças de segurança do estado, que já estão passando por capacitação, visando padronizar e digitalizar os procedimentos policiais.
A adesão foi marcada por um encontro nessa segunda (5) entre o secretário de estado da Segurança Pública, Maurício Martins; a diretora de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Vanessa Fusgo Nogueira Simões, e o coordenador geral do Sinesp, Rafael Rodrigues de Sousa. Também estiveram presentes o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Manoel Almeida Neto; a delegada Ana Zélia, chefe da Assessoria de Planejamento (Asplan) da PC-MA; e o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), coronel Wallace Amorim.
Com a adesão, o Maranhão se torna o 12º estado a utilizar a plataforma para melhorar o trânsito de seus registros, podendo ser realizados, a partir de agora, do local do fato, sem necessariamente ter que se deslocar até uma delegacia. Tal feito reflete o compromisso com a modernização e a eficiência na gestão da segurança pública, proporcionando uma estrutura mais integrada e sustentável para enfrentar os desafios da criminalidade no estado.
“A implementação do PPE representa um avanço significativo para a segurança pública no Maranhão. Com esta ferramenta, poderão ser registrados ocorrências e procedimentos policiais de forma mais eficiente e integrada, do momento e local do fato, substituindo o uso do papel e alinhando nossas práticas às normas ambientais e de economicidade. Todas as nossas forças já estão sendo capacitadas para que possam fazer o uso eficiente dessa tecnologia”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins.
O Sinesp/PPE permite o registro de ocorrências, despacho homologatório e a lavratura de diversos procedimentos policiais, como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC), Inquérito Policial (IP), Auto de Prisão em Flagrante (APF), Auto de Infração Administrativa de Infância e Juventude (AIAI) e Auto de Infração Administrativa de Atos Infracionais (AAFAI). Além disso, o sistema oferece recursos para a gestão cartorária e o compartilhamento de dados entre os entes federados participantes.
Mais sobre o PPE
Desenvolvido com o objetivo de estabelecer um padrão nacional para os registros de ocorrências e procedimentos policiais, o Sinesp/PPE é fornecido gratuitamente às Unidades da Federação. A ferramenta também visa a substituição das soluções atualmente em uso, promovendo a integração nacional dos dados de segurança pública.
A utilização do Sinesp/PPE simplifica o processo de envio de dados, inclusive, ao Governo Federal, desonerando os entes federados em termos de manutenção e evolução de soluções proprietárias e ampliando a qualidade dos dados utilizados em processos investigativos e de inteligência policial.
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