BRASÍLIA – A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de Lei que aprova a terceirização para qualquer atividade e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções.
Pela legislação atual, a empresa não pode terceirizar para atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Veja como votou a bancada do Maranhão
Sim
Aluisio Mendes (PTN)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo Souza (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Victor Mendes (PSD)
Não
Eliziane Gama (PPS)
Julião Amin Castro (PDT)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Waldir Maranhão (PP)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)
