O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou nesta segunda-feira (18) a soltura de todos os policiais militares envolvidos no massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio desse ano, em que dez trabalhadores rurais sem terra, nove homens e uma mulher, foram mortos. O crime é resultado de uma ação da PM e Polícia Civil do estado do Pará, para cumprir mandados de prisão contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia/Acamp. Nova Vida. 15 policiais, 13 militares e 2 civis, envolvidos no massacre, foram detidos no final de setembro, após terem a prisão decretada pela Justiça, em atendimento ao Ministério Público do Pará. 13 deles já haviam cumprido prisão temporária. De acordo com a denúncia do MPPA, os 29 policiais que participaram da ação fizeram um “pacto”, enquanto executavam dois dos 10 trabalhadores rurais (9 homens e 1 mulher), para sustentar que houve confronto e as mortes, por conseguinte, teriam resultado da reação defensiva dos agentes da lei.
De acordo com a peça acusatória do MPPA, os PMs Adivone Vitorino da Silva e Ricardo Moreira da Costa Dutra, sargento e cabo, respectivamente, diziam a todo instante, no decorrer da operação, que “ninguém poderia sair vivo dali, numa nítida manifestação de que um eventual sobrevivente delataria os acontecimentos ocorridos na fazenda”. O grupo que agiu na Fazenda Santa Lúcia foi acusado de homicídio qualificado, constituição de milícia privada, fraude processual e tortura. Dois policiais estão sob o programa de proteção de testemunhas, pois decidiram colaborar com as investigações.
A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamentou, em Nota, a soltura dos policiais e destacou que, “neste momento em que centenas de famílias são despejadas [no estado do Pará], revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio”.
Confira a Nota na íntegra:
A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamenta a soltura pelo TJE de todos os Policiais Militares envolvidos na chacina de Pau D’Arco.
Neste quadro,espera das autoridades competentes, urgência na conclusão do inquérito que investiga o brutal assassinato de 10 trabalhadores rurais.
Neste momento em que centenas de famílias são despejadas, revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio.
