PEDRO DO ROSÁRIO/MA – Prefeito desafia Justiça e emprega filhos e parentes

Blog do Neto Ferreira

Prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Borges

 

O prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Borges, há tempos vem desafiando a Lei.

Para completar a sua coleção de supostas irregularidades, resolveu nomear os filhos e parentes para cargos na Prefeitura, o que caracteriza nepotismo.

Segundo pesquisa feita pelo Blog do Neto Ferreira, o gestor contratou os filhos Marcus Richardson Mesquita Borges e Jaciara Fonseca Borges, para ocuparem cargos nas Unidades Básicas de Saúde dos Povoados Santa Tereza e Fala Só.

Raimundo nomeou, ainda, a sobrinha Marisa Aguiar Borges, filha do seu irmão Abimael Silva Borges. Ele ocupará o cargo de coordenadora de Saúde Bucal.

Além desses, contratou a esposa de seu filho, Rafael Silva Borges para atuar na Unidade Básica de Saúde do Povoado Rio dos Peixes, Renata dos Reis Feques.

Os 4 casos caracterizam crime de nepotismo, de acordo com a Constituição Federal, pois o administrador de Pedro do Rosário nomeou filho, sobrinha e nora para funções em órgãos da Prefeitura.

“O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. É a partir dele que iremos discutir as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.”

 

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