A Justiça condenou e decretou a prisão da ex-prefeita de Bom Jardim, no interior do Maranhão, Lidiane Leite da Silva, conhecida como ‘prefeita ostentação’; do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite, pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.
De acordo com o Ministério Público, foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido. Lidiane teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça. Ela se notabilizou na chefia do Executivo de Bom Jardim, a 230 quilômetros da capital São Luís, exibindo luxos e caprichos nas redes sociais.
A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou a Promotoria a oferecer denúncia criminal, em 14 de julho, contra os ex-gestores e a proprietária da empresa supostamente beneficiada, de acordo com publicação do jornal O Estado de São Paulo.
No dia 5 de julho também foi ajuizada ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os mesmos acusados.
O pregão presencial, promovido pela prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de luxo e 20 super-luxo.
A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que ‘detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação’.
